A profissão gera direta ou indiretamente mais de duzentos mil postos de trabalho em todo o País, eis que os Despachantes estão reunidos em Sindicatos espalhados pelo Brasil, a saber: Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba, do Paraná, de Santa Catarina, do Amazonas, de Sergipe, do Espírito Santo e do Ceará.

Todos os Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira do Brasil contam com os serviços dos Despachantes Aduaneiros e seus Ajudantes, destacando-se os principais como Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Rio Grande, Vitória, Viracopos, Guarulhos, Salvador, Recife, Manaus, Uruguaiana, Jaguarão, Foz do Iguaçu, Chui e tantos outros. O palco dos serviços é um País continental que possui 9.198 km de costa oceânica e 16.000 km de fronteira seca e a interiorização dos serviços aduaneiros acabou, da mesma forma, interiorizando as atividades dos Despachantes e seus Ajudantes, que agora se deslocam da zona primária de jurisdição dos serviços aduaneiros para a secundária (Entrepostos Aduaneiros, Estações Aduaneiras do Interior, Terminais Retroportuários Alfandegados, Estações Aduaneiras de Fronteira, Depósitos Alfandegados Certificados, Depósitos Especiais Alfandegados, etc.).

E por isso os Despachantes mantêm escritórios em vários locais estratégicos, muitas vezes em cidades diversas, com vários empregados especializados, além dos próprios Ajudantes, que executam serviços internos e externos, estes nas áreas alfandegadas e repartições públicas e empresas privadas e por isso são obrigados a manter assinaturas de publicações e livros especializados (diários oficiais, jornais, tarifas, coletâneas de leis e outras normas legais, etc.).

São profissionais legalmente considerados liberais e assim estão sob incidência do ISS, da contribuição do INSS o do IRRF, além das obrigações decorrentes da manutenção das atividades e em especial as que dizem respeito aos encargos sociais de seus empregados.

Foram compelidos a inverter capitais na aquisição de computadores, pois os serviços hoje são processados também pelo SISCOMEX, ao qual esses profissionais estão amalgamados, tanto que possuem senha especial para acesso ao mesmo. E é evidente que os computadores acabam exigindo mão-de-obra qualificada, não só na parte operacional como na de manutenção. Eles próprios tiveram de obter conhecimentos operacionais a respeito da informática.

A profissão, conforme se disse antes, é exercida em todo o território nacional e portanto os profissionais estão reunidos em torno de Sindicatos existentes em todo o Brasil e estes, por sua vez, estão filiados a uma Federação de âmbito nacional associada à Confederação Nacional do Comércio. Pode-se dizer que muitos desses órgãos sindicais estão funcionando há quase 90 anos, mantendo serviços assistenciais e convênios com várias entidades especializadas na área da saúde e de outros benefícios sociais. E isso ocorre também em relação aos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, já que estes estão igualmente associados a sindicatos que prestam excelentes serviços de natureza social, esportiva e cultural, nos moldes dos que são oferecidos pelas Entidades de Classe dos Despachantes.

Percebe-se, então, o grande contingente de pessoas que estão envolvidas com o trabalho que é exercido pelos Despachantes Aduaneiros e seus Ajudantes, sendo que um grande número deles – é bom que se diga, é formado por Faculdades de Direito, de Administração, com extensão em Comércio Exterior, etc.

 

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